Justiça distributiva

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/justica-distributiva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Filosofia do direito.* Modalidade de justiça particular cujo objeto é o bem do particular, ocorrendo quando a sociedade dá a cada particular o bem que lhe é devido segundo uma igualdade proporcional ou relativa. O grupo social (Estado, sociedade internacional, empresa, família etc.) reparte aos particulares aquilo que pertence a todos, assegurando-lhes uma equitativa participação no bem comum, conforme a necessidade, o mérito e a importância de cada indivíduo. A igualdade proporcional é a que se realiza na distribuição dos benefícios e dos encargos entre os membros de uma comunidade, considerando-se a situação das pessoas. Assim, pela justiça distributiva, a sociedade visa assegurar ao particular sua parcela no bem comum, distribuída conforme a posição que ele ocupa como membro do grupo social, tendo em vista o seu mérito, a natureza do serviço prestado, a sua condição econômica ou capacidade contributiva e o seu tempo de serviço. Por exemplo, se “A” contribui com R$ 50.000,00, recebe 5%, se “B” entra com R$ 30.000,00, recebe 3%, e se “C” entra com R$ 20.000,00, recebe 2% dos lucros empresariais.

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/245/justica-distributiva

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Justiça distributiva nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Justiça distributiva' no caso prático."

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