Justiça itinerante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Justiça itinerante
| ID Semântico: | de-placido:justica-itinerante |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
A expressão designa o modo de funcionamento da Justiça de modo mais acessível ao jurisdicionado, assim aplicando o princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição, consistindo na atuação dos órgãos judiciais e dos órgãos e entidades que junto dele atuam (Ministério Público, Defensoria Público, Advocacia, serventias registrais e notariais) que se deslocam para onde está o jurisdicionado, utilizando, para tal, equipamentos públicos e comunitários. A expressão foi introduzida no Direito Constitucional pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, nos arts. 107, § 2º, art. 115, § 1º e art. 125, § 7º. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Justiça itinerante' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: A expressão designa o modo de funcionamento da Justiça de modo mais acessível ao jurisdicionado, ass..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: justiça itinerante
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
