Justiciable; triable

ID Semântico:	marcilio:justiciable-triable
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

justiciable; triable | que é causa de pedir\nválida, hábil de ser submetido ao judiciário, capaz\nde ser julgado, hábil de ser objeto de decisão\njudicial.\nSubstantivo: justiciability.\n• a justiciable controversy → uma causa de pedir.\n• “Whether the tax laws unfairly burden the poor\nis not a justiciable issue”. [Merriam-Webster’s\nDictionary of Law, p. 277] → O questão sobre se\no direito tributário é injusto para os pobres não\né causa de pedir válida, não pode ser objeto de\ndecisão judicial.\n• “The claim is not justiciable because the plaintiff\nhas no present right to the property but may in\nthe future”. [Idem] → O pedido não pode ser\nsubmetido ao judiciário, não pode ser objeto de\ndecisão judicial, não é causa de pedir válida, não\npode ser julgado, porque o autor não tem\ndireito sobre o bem no presente, apenas um\ndireito potencial no futuro.\n\n• this suit is triable by a federal court → Esta\nação é de competência da justiça federal.\n_______________\n\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'justiciable; triable' em processos transnacionais..."	"#justiciable; triable \| que é causa de pedir..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: justiciable; triable