Justificativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Justificativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/justificativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual.* Prova que demonstra a realidade de algo ou a existência de uma relação jurídica. **2.** *Direito penal* e *direito civil.* Conjunto de circunstâncias que excluem a antijuridicidade como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#justificativa | (dir. penal) vide CAUSA EXCLUDENTE\nDA ILICITUDE.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Justificativa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Justificativa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: justificativa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
