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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Ato, fato ou documento idôneo para aquisição ou transferência de propriedade. **2.** Uma das condições legais para obter a declaração da usucapião ordinária de bem móvel ou imóvel. **3.** Ato que pode servir de fundamento à aquisição de um direito real, ainda que contenha algum vício ou uma irregularidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que se mostra legítimo e válido, real e certo. Assim, é o que se apresenta preenchendo todas as condições e formalidades legais, indispensáveis para sua legitimidade e validade contra aqueles que o formularam e contra terceiros, que se possam opor a ele. O justo título , nestas condições, é o próprio título originariamente formulado por si, isto é, por ser original ou por certidão ou traslado que, autênticos e legais, o substituam. Mas, em relação à posse, o justo título , no pressuposto da boa-fé, não se faz mister que seja in substantia válido. Basta que o ato nele objetivado, revestindo forma própria, e formulado segundo as regras legais, seja de natureza a transferir a propriedade. É, pois, necessário somente que seja translativo da propriedade , pouco importando que o transferente tivesse ou não motivo para ser ou não dono dela. Da boa-fé decorrente do justo título , depreende-se que a pessoa estava certa de haver recebido a coisa das mãos de seu verdadeiro dono. E neste ânimo imitiu-se na posse da coisa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Justo título nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Justo título' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: justo título
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
