| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/agencia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Estabelecimento que presta serviços como intermediário em negócios alheios, mediante recebimento de uma remuneração. **2.** Retribuição paga a despachante ou a intermediário para cuidar de certo negócio ou pelo serviço por ele prestado. **3.** Ato de mediação, ocupação ou função de agente. **4.** Período de tempo de duração dos serviços de agente. **5.** Lugar onde está estabelecido o agente. **6.** Repartição de um serviço, público ou particular, em local diverso do da administração. **7.** Sucursal ou filial de sociedade empresária, banco ou casa comercial fora de suas sedes, onde se executam negócios por conta e sob as instruções do estabelecimento central.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Escritório ou sucursal de um estabelecimento, público ou particular, onde se executam os mesmos negócios ou afazeres por conta do estabelecimento central, sob as instruções ou ordens deste emanadas. E assim se diz agência do correio, agência de navegação, agência bancária . Por vezes, agência determina a espécie de um negócio ou escritório comercial, mesmo sem que dependa de uma casa matriz ou central . E esta denominação advém principalmente da designação de agentes , dada a seus proprietários. Em razão disso se dá o nome de: agência de leilões , ao estabelecimento comercial do leiloeiro; agência de corretagens , ao escritório do corretor; agência de navios , ao escritório do representante de empresas de navegação, seu agente ou corretor. Neste caso particular, agência não dá ideia de dependência ao estabelecimento central, desde que leiloeiros, corretores , mesmo de navios, agem por conta própria, embora tratando de negócios de outrem. Nesse mesmo sentido vemos agência de negócios significando a corretagem de negócios, ou diligência de alguém aplicada para a realização de negócios ou operações de outrem, mas em caráter isolado, isto é, por conta do próprio agente, embora desempenhando comissão ou corretagem a interesse de outras pessoas. Não obstante o domicílio das sociedades comerciais ser considerado aquele em que mantém a sede principal de suas atividades ou de sua administração, cada agência que possuir será considerada como um desdobramento de seu domicílio, para aí cumprir as obrigações ou responder pelos negócios jurídicos praticados por ela. É princípio que se firma na pluralidade de domicílios das pessoas naturais ou jurídicas, que têm diversos estabelecimentos em lugares diferentes (domicílio do contrato ou da obrigação) .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Agência nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agência' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
