| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/laudemio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- História do direito.* Compensação paga pelo enfiteuta, que vendia o bem enfitêutico, ao senhorio direto por sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil. **2.** *Direito civil.* Compensação exigível se alienação fiduciária tiver por objeto bem enfitêutico, havendo consolidação do domínio útil no fiduciário.
- História do direito.* Compensação paga pelo enfiteuta, que vendia o bem enfitêutico, ao senhorio direto por sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil. **2.** *Direito civil.* Compensação exigível se alienação fiduciária tiver por objeto bem enfitêutico, havendo consolidação do domínio útil no fiduciário.
- Nota Adicional:* 1. História do direito. Compensação paga pelo enfiteuta, que vendia o bem enfitêutico, ao senhorio direto por sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil. 2. (dir.civ.) Compensação exigível se alienação fiduciária tiver por objeto bem enfitêutico, havendo consolidação do domínio útil no fiduciário
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a porcentagem, que ao Senhorio Di- 196 recto nos aforamentos compete, quando o domínio útil do immovel aforado é alienado com o seu consentimento, conforme dispõe-se na legislação citada aos Arts. 614 §2.° â 621 da Oonsolid. das Leis Civis —. A porcentagem do
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi , gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta , em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil). Cunha Gonçalves atribui sua origem às expressões laudo emptio (aprovo a compra) de que resultou laudêmio . A palavra é originária da Idade Média. E já era utilizada pelos romanos com a significação que hoje tem: diziam laudemium , donde, laudêmio . Era a soma em dinheiro, devida ao proprietário do prédio (senhorio direto), quando ocorria a transferência ou a alienação do domínio útil para outro foreiro ou enfiteuta, mediante seu consentimento . E, já então, era obrigação que se fazia certa, não somente quando havia venda , como todas as vezes que a enfiteuse era alienada ou transferida a outrem, desde que não se apresentasse, como no caso de sucessão, uma continuidade da pessoa do de cujus , representada pelo herdeiro. A exigência do laudêmio, constituindo direito do senhorio direto , mostra-se uma compensação ou vantagem que lhe é assegurada, para que não exija , como é também de seu direito, a volta da coisa às suas mãos, seja do vendedor ou do adquirente, de modo que se consolidem em si, novamente, os dois domínios: direto e útil. Nesta razão, o laudêmio não se confunde com o foro . Foro é a pensão regularmente devida e paga, anualmente. Laudêmio é a paga devida pela transferência do domínio útil, com o consentimento do senhorio direto. Em regra, o pagamento do laudêmio cabe ao vendedor. Mas não se proíbe que se estipule ser isso obrigação do comprador.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#laudêmio | (dir. civil) vide ENFITEUSE.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LAUDÊMIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LAUDÊMIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: laudêmio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
