Laudo arbitral

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   Laudo arbitral
ID Semântico: de-placido:laudo-arbitral
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É, propriamente, a designação dada à sentença proferida pelos árbitros, em juízo arbitral , hoje arbitragem . São requisitos essenciais do laudo arbitral: a) o relatório , que conterá os nomes das partes, a indicação do compromisso e o objeto do litígio; b) os fundamentos da decisão , mencionando-os expressamente se esta foi dada por equidade; c) o dispositivo ; d) o dia, mês, ano e lugar em que foi assinado. Para que se equipare às sentenças judiciais , isto é, proferidas por juízes regulares, o laudo arbitral deve ser homologado por juiz competente. De sua homologação data sua exequibilidade , tão logo passe em julgado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Laudo arbitral' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É, propriamente, a designação dada à sentença proferida pelos árbitros, em juízo arbitral , hoje arb..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: laudo arbitral

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva