Lavoura

   Lavoura

ID Semântico:	teixeira-freitas:lavoura
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

interessa o bem publico ; e que se a- deve animar com favores e privilégios o-confessa a Lêi de 4 de Fevereiro de 1773 ; e bem assim o Regim. de 5 de Setembro de 1761 § 37 disse, que o estado de

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim laborare (trabalhar, laborar), entende-se a cultura ou plantação das terras, para que delas se tirem os produtos naturais necessários à vida do homem. Neste sentido, então, diz-se: lavoura de cereais , lavoura de café . A lavoura compreende o preparo ou amanho das terras, a semeadura ou plantação e a colheita. E tais serviços, ditos trabalhos de lavoura , podem ser manuais ou mecânicos. Na ordem econômica, é a lavoura incluída entre a indústria extrativa , na qual se capitula como agricultura . Embora, assim, considerada uma indústria , a verdade é que a lavoura se distingue, realmente, da indústria agrícola , pois que nesta já se anota certa manufatura que não se registra na lavoura. Nas indústrias agrícolas , já o homem intervém para transformar o que a natureza produziu em outros produtos ou artigos industrializados : é o vinho, o açúcar, os doces de frutas ou são os laticínios. A lavoura se limita em preparar o solo, plantar e colher os frutos deste trabalho, que se remetem aos mercados consumidores, primitivamente como são. Mesmo entre a lavoura e a indústria extrativa, propriamente dita, há diferença: a extrativa se mostra, a rigor, a extração do solo ou do subsolo daquilo que o homem não plantou ou a apropriação, no ar ou na água, de viventes não criados por ele (caça e pesca). Na lavoura, é o próprio homem que lavra a terra e a faz produzir por seu trabalho. Nesta razão há quem a classifique entre a indústria rural , sob a mesma denominação de agricultura .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Lavoura' tem raízes históricas."	"interessa o bem publico ; e que se a- deve animar com favores e privilégios o-confessa a Lêi de 4 de Fevereiro de 1773 ;..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: lavoura

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva