| ID Semântico: |
de-placido:lealdar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de leal , do latim legalis , é tido o verbo no mesmo sentido de legalizar ou de satisfazer exigências legais . Na terminologia do Direito Aduaneiro, é notadamente aplicado na significação de manifestar as mercadorias importadas , segundo as regras fiscais das aduanas ou das alfândegas. As mercadorias não lealdadas , isto é, não manifestadas para o pagamento dos direitos aduaneiros ou alfandegários, entendem-se contrabandeadas . De lealdar forma-se lealdamento , que é o ato pelo qual se processam ou se fazem as declarações junto às alfândegas a respeito das mercadorias importadas. Na terminologia atual, usa-se propriamente de manifestar , dando-se ao documento, em que tais declarações se escrituram, a designação de manifesto .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Lealdar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de leal , do latim legalis , é tido o verbo no mesmo sentido de legalizar ou de satisfazer ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lealdar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
