| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/legacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional público.* **1.** Embaixada. **2.** Missão diplomática permanente. **3.** Representação diplomática inferior à embaixada, mantida por um país junto a outro, chefiada por enviado extraordinário, ministro plenipotenciário, ministro residente, ou encarregado de negócios efetivos. **4.** Tempo de duração de uma legacia. **5.** Cargo e exercício de legacia. **6.** Sede da embaixada ou de uma missão diplomática. **7.** Membros de uma missão diplomática. **8.** Residência de diplomata estrangeiro. **9.** Repartição dirigida por diplomata estrangeiro. **10.** Posto diplomático que, geralmente, fica sob a chefia de um ministro plenipotenciário. **11.** Território do Estado da Igreja que, outrora, era governado por um legado do Papa.
- Direito internacional público.* **1.** Embaixada. **2.** Missão diplomática permanente. **3.** Representação diplomática inferior à embaixada, mantida por um país junto a outro, chefiada por enviado extraordinário, ministro plenipotenciário, ministro residente, ou encarregado de negócios efetivos. **4.** Tempo de duração de uma legacia. **5.** Cargo e exercício de legacia. **6.** Sede da embaixada ou de uma missão diplomática. **7.** Membros de uma missão diplomática. **8.** Residência de diplomata estrangeiro. **9.** Repartição dirigida por diplomata estrangeiro. **10.** Posto diplomático que, geralmente, fica sob a chefia de um ministro plenipotenciário. **11.** Território do Estado da Igreja que, outrora, era governado por um legado do Papa.
- Nota Adicional:* Direito internacional público. 1. Embaixada. 2. Missão diplomática permanente. 3. Representação diplomática inferior à embaixada, mantida por um país junto a outro, chefiada por enviado extraordinário, ministro plenipotenciário, ministro residente, ou encarregado de negócios efetivos. 4. Tempo de duração de uma legacia. 5. Cargo e exercício de legacia. 6. Sede da embaixada ou de uma missão diplomática. 7. Membros de uma missão diplomática. 8. Residência de diplomata estrangeiro. 9. Repartição dirigida por diplomata estrangeiro. 10. Posto diplomático que, geralmente, fica sob a chefia de um ministro plenipotenciário. 11. Território do Estado da Igreja que, outrora, era governado por um legado do Papa
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* exprime o mesmo, que Ifplomaíiea, —
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. legatione.) S.f. Edifício sede de embaixada; cargo de legado; ministro e o
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim legatio , do verbo legare (enviar em embaixada, encarregar de), é, em sentido literal, indicativo da missão ou encargo , que se comete a outrem. Neste sentido assemelha-se a delegação , pois que esta também se entende o encargo ou a missão deferida a uma pessoa. Mas, dentro de seu sentido originário, a legação é compreendida como a missão ou a incumbência diplomática, pelo que é tida com significado, equivalente a embaixada ou enviatura diplomática . Procuram distinguir a legação da embaixada , dizendo-se que a primeira é a representação diplomática mantida por um Estado em outro, onde não possui embaixada , isto é, onde o agente ou ministro diplomático não tem o nome de embaixador . Legação, no entanto, possui sentido mais amplo, desde que significa qualquer espécie de mandato ou missão confiada a uma pessoa. Mas, na verdade, embaixada ou legação trazem consigo o mesmo sentido: é a missão ou representação diplomática, compreendendo, também, a soma ou o conjunto de pessoas encarregadas de exercê-la, quando empregadas na linguagem da diplomacia. E, neste sentido, legação compreende a missão exercida em caráter extraordinário, como em caráter efetivo, embora seja mais comum seu emprego no primeiro sentido. Legação . Na linguagem diplomática, serve também o vocábulo para designar a sede (edifício ou repartição), em que está instalada a embaixada ou a missão diplomática e onde o legado ou o embaixador exerce suas atividades representativas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legação | (missão diplomática) legation.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEGAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEGAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
