Legado de usufruto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Legado de usufruto
| ID Semântico: | de-placido:legado-de-usufruto |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Consiste na concessão dada ao legatário para usufruir a coisa legada, pelo tempo determinado na disposição testamentária, ou durante sua vida se ali nada se estabelece. Na imposição deste legado, em regra, institui também o testador a quem pertence a nua propriedade ou a quem passa a pertencer, quando se extinga o usufruto. E, se a este ponto não se refere o testador, a nua propriedade, que não tenha sido disposta, passa a pertencer ao herdeiro. O legado de usufruto pode ser instituído como fideicomisso . Vide: Fideicomisso .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Legado de usufruto' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Consiste na concessão dada ao legatário para usufruir a coisa legada, pelo tempo determinado na disp..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legado de usufruto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
