| ID Semântico: |
de-placido:legal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Derivado do latim legalis , de lex (lei), entende-se, a rigor, o que se faz em conformidade à lei, segundo preceito ou regra instituída em lei. Mas, em sentido amplo, legal não exprime somente o que é autorizado ou introduzido pela lei. Também se entende legal tudo o que se possa fazer ou tudo o que é autorizado ou está conforme ao uso e ao costume, ou está assentado pela jurisprudência. Tem, por isso, o mesmo sentido de legítimo e de lícito. Legal, pois, em ampla acepção é tudo o que não contravém a princípio de Direito, seja instituído pela lei, pelo costume ou pela jurisprudência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legal | jurídico; legal.\nComo traduzir a palavra legal → em inglês, esta\npalavra possui dois significados: (1) relativo ou\npertencente ao direito; (2) conforme aos princípios\ndo direito; lícito, legal.\nNa acepção (1), prefira traduzir por jurídico; na\nacepção (2), prefira traduzir por legal. Todavia, os\ntermos “jurídico” e “legal” em português são\nintercambiáveis.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Legal' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Derivado do latim legalis , de lex (lei), entende-se, a rigor, o que se faz em conformidade à lei, s..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
