| ID Semântico: |
de-placido:legalizar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
Ainda de legal , é o verbo empregado para indicar o preenchimento das formalidades legais ou as solenidades necessárias para a legalidade e autenticidade do ato ou do contrato. Desse modo, legalizar é revestir das formalidades prescritas por lei, após sua feitura, o ato ou o contrato. É dar a forma externa , que as leis estabelecem, a fim de que o ato jurídico, tomando sua feição legal ou na conformidade à lei, possa surtir os desejados efeitos. Assim, legalizar o contrato é atender às formalidades extrínsecas, determinadas na lei para que o mesmo adquira sua qualidade de autêntico e legal e obtenha a publicidade, que se faz mister. Legalizar a hipoteca é especializá-la ou inscrevê-la na forma legal , depois que é constituída, e para que possa valer contra terceiros. Nesta razão, o verbo legalizar traz sempre consigo o sentido de autenticar e fazer certo e perfeito tudo o que se tenha executado ou convencionado, a fim de que, por esse novo ato, se obtenha a proteção da própria lei.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Legalizar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ainda de legal , é o verbo empregado para indicar o preenchimento das formalidades legais ou as sole..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legalizar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
