| ID Semântico: |
de-placido:legar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim legare , segundo o próprio sentido técnico do Direito Romano, primitivamente era indicativo de toda disposição testamentária, a ser cumprida pelo que se instituía como sucessor ou herdeiro do de cujus . Assim o empregou a Lei das XII Tábuas, segundo texto que é divulgado pelo testemunho de Cícero, Ulpiano, Gaio e Paulo: “ Paterfamilias uti legassit super pecunia tutelave suae rei ita jus esto . Si intestato moritur , cui suus nec sit adgnatus proximus familiam habeto . Si adgnatus nec sit , gentilis familiam nancitor ”. Mais tarde, porém, passou o verbo a designar, pela substantivação legata , todas as disposições testamentárias, a título particular . Legar , pois, quer exprimir dar ou constituir sucessor “ in singulas res ”, em oposição a herdar , que é constituir sucessor a título universal .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legar | (dir. das sucessões) bequeath; devise.\n“It can also be sued for by any universal legatee (…),\nwhen a thing has been bequeathed to him in\ncommon with one or more persons”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 1307].\n“’Devise’ when used as a noun means a\ntestamentary disposition of real or personal\nproperty and when used as a verb means to dispose\nof real or personal property by will”. [Uniform\nProbate Code of Montana, 72-1-103. General\ndefinitions]\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Legar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim legare , segundo o próprio sentido técnico do Direito Romano, primitivamente era i..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
