Legislação nacional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Legislação nacional
| ID Semântico: | washington:legislacao-nacional |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Aquela que se acha o possuidor legitimado de um título camem vigor em um determinado país. biário; “
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O conjunto de leis adotadas e vigentes no país, em oposição à legislação estrangeira, que é o mesmo conjunto de leis em referência, a país estranho, ou de outra nacionalidade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Legislação nacional' é complexo." | "Aquela que se acha o possuidor legitimado de um título camem vigor em um determinado país. biário; “..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: legislação nacional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
