Legislação tributária federal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Legislação tributária federal
| ID Semântico: | de-placido:legislacao-tributaria-federal |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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Significado Prático
Conjunto de leis que regula os tributos e suas relações jurídicas com o contribuinte. A respeito, dispõem as Leis 9.532, de 10.12.97, 9.718, de 27.11.98, e a Lei 9.959, de 27.01.2000.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Legislação tributária federal' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Conjunto de leis que regula os tributos e suas relações jurídicas com o contribuinte. A respeito, di..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legislação tributária federal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
