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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Reação de alguém que, empregando moderadamente meios necessários, supõe, erroneamente, pelas circunstâncias, defender-se de uma agressão injusta e iminente, que, na realidade, inexiste. É causa de isenção penal.
- Direito penal.* Reação de alguém que, empregando moderadamente meios necessários, supõe, erroneamente, pelas circunstâncias, defender-se de uma agressão injusta e iminente, que, na realidade, inexiste. É causa de isenção penal.
- Nota Adicional:* (dir.pen.) Reação de alguém que, empregando moderadamente meios necessários, supõe, erroneamente, pelas circunstâncias, defender-se de uma agressão injusta e iminente, que, na realidade, inexiste. É causa de isenção penal
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “É quando poder, mando; regra de Direito ditada pela alguém erroneamente se julga em face de autoridade estatal e tornada obrigatória para uma agressão atual e injusta, e, portanto, manter, numa comunidade, a ordem e o delegalmente autorizado à reação que empreensenvolvimento; norma pela qual o agente usa de” (
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legítima defesa putativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
