Legitimação de posse

   Legitimação de posse

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/legitimacao-de-posse
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Direito real de fruição pelo qual o poder público constitui um ato com escopo de conferir aquisição de título reconhecendo posse de imóvel objeto de Reurb, conversível em direito real de propriedade com a identificação de seus ocupantes, do tempo de ocupação e da natureza da posse.

• Direito civil.* Direito real de fruição pelo qual o poder público constitui um ato com escopo de conferir aquisição de título reconhecendo posse de imóvel objeto de Reurb, conversível em direito real de propriedade com a identificação de seus ocupantes, do tempo de ocupação e da natureza da posse.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) Direito real de fruição pelo qual o poder público constitui um ato com escopo de conferir aquisição de título reconhecendo posse de imóvel objeto de Reurb, conversível em direito real de propriedade com a identificação de seus ocupantes, do tempo de ocupação e da natureza da posse

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Modo excepcional de transferência de domínio de terra devoluta ou área pública sem utilização, ocupada por longo tempo por particular que nela se instala, cultivando-a ou levantando edificação para seu uso.

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 659)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Modo excepcional de transferência de domínio de terra devoluta M ou área pública sem utilização, ocupada por longo tempo por L particular que nela se instala, cultivando-a ou levantando 6 edificação para seu uso.

• Referência/Fundamentação:* eirelles, Hely opes (2016, p. 59)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEGITIMAÇÃO DE POSSE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEGITIMAÇÃO DE POSSE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: legitimação de posse

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico