Legitimidade Ativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Legitimidade Ativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/legitimidade-ativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Pressuposto necessário a quem, como réu em ação judicial, tem, aparentemente, obrigação de fazer ou prestar o que é pedido na inicial
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É a parte que pode propor ou figurar como autor de uma ação judicial.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Pressuposto necessário a quem tem o direito aparente de pedir algo em ação judicial.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Legitimidade Ativa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Legitimidade Ativa de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legitimidade ativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
