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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É a que regula o modo ou processo de efetivação das relações jurídicas, fazendo valer o direito ameaçado ou violado, tal como, por exemplo, o artigo do Código de Processo Civil ou do Código de Processo Penal. Trata-se da lei processual.
- Teoria geral do direito.* É a que regula o modo ou processo de efetivação das relações jurídicas, fazendo valer o direito ameaçado ou violado, tal como, por exemplo, o artigo do Código de Processo Civil ou do Código de Processo Penal. Trata-se da lei processual.
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) É a que regula o modo ou processo de efetivação das relações jurídicas, fazendo valer o direito ameaçado ou violado, tal como, por exemplo, o artigo do Código de Processo Civil ou do Código de Processo Penal. Trata-se da lei processual
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEI ADJETIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEI ADJETIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei adjetiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
