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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- História do direito.* Aquela que foi promulgada em 452 a.C., também denominada “lei decenviral”, vindo a constituir-se no primeiro direito escrito romano e na base de toda a ordem jurídica romana, que foi gravado em doze tábuas de bronze e organizado por decênviros. As três primeiras tábuas eram alusivas ao processo civil; as quatro seguintes ao direito civil; a oitava, ao direito penal; a nona, ao direito público; a décima, à religião, e as duas últimas, às matérias complementares das dez anteriores.
- História do direito.* Aquela que foi promulgada em 452 a.C., também denominada “lei decenviral”, vindo a constituir-se no primeiro direito escrito romano e na base de toda a ordem jurídica romana, que foi gravado em doze tábuas de bronze e organizado por decênviros. As três primeiras tábuas eram alusivas ao processo civil; as quatro seguintes ao direito civil; a oitava, ao direito penal; a nona, ao direito público; a décima, à religião, e as duas últimas, às matérias complementares das dez anteriores.
- Nota Adicional:* História do direito. Aquela que foi promulgada em 452 a.C., também denominada “lei decenviral”, vindo a constituir-se no primeiro direito escrito romano e na base de toda a ordem jurídica romana, que foi gravado em doze tábuas de bronze e organizado por decênviros. As três primeiras tábuas eram alusivas ao processo civil; as quatro seguintes ao direito civil; a oitava, ao direito penal; a nona, ao direito público; a décima, à religião, e as duas últimas, às matérias complementares das dez anteriores\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Lei das Doze Tábuas | Law of the Twelve\nTables.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEI DAS DOZE TÁBUAS nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEI DAS DOZE TÁBUAS de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei das doze tábuas
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)