Lei de emergência

   Lei de emergência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lei-de-emergencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política* e *direito constitucional.* É a editada ou decretada para atender às necessidades surgidas em circunstâncias graves ou críticas, como em caso, por exemplo, de calamidade pública. Caracteriza-se pela sua vigência temporária.

• Ciência política* e *direito constitucional.* É a editada ou decretada para atender às necessidades surgidas em circunstâncias graves ou críticas, como em caso, por exemplo, de calamidade pública. Caracteriza-se pela sua vigência temporária.

• Nota Adicional:* (cien. pol. e const.) É a editada ou decretada para atender às necessidades surgidas em circunstâncias graves ou críticas, como em caso, por exemplo, de calamidade pública. Caracteriza-se pela sua vigência temporária

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEI DE EMERGÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEI DE EMERGÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lei de emergência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica