Lei de imperatividade absoluta
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É a lei impositiva, também chamada de ordem pública porque ordena ou proíbe algo de modo absoluto. Determina, em certas circunstâncias, a ação, a abstenção ou o estado das pessoas, sem admitir qualquer alternativa, vinculando o destinatário a um único esquema de conduta. É a norma de ordem pública.
- Teoria geral do direito.* É a lei impositiva, também chamada de ordem pública porque ordena ou proíbe algo de modo absoluto. Determina, em certas circunstâncias, a ação, a abstenção ou o estado das pessoas, sem admitir qualquer alternativa, vinculando o destinatário a um único esquema de conduta. É a norma de ordem pública.
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) É a lei impositiva, também chamada de ordem pública porque ordena ou proíbe algo de modo absoluto. Determina, em certas circunstâncias, a ação, a abstenção ou o estado das pessoas, sem admitir qualquer alternativa, vinculando o destinatário a um único esquema de conduta. É a norma de ordem pública
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEI DE IMPERATIVIDADE ABSOLUTA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEI DE IMPERATIVIDADE ABSOLUTA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei de imperatividade absoluta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
