Lei do lugar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Lei do lugar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-do-lugar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Elemento de conexão pelo qual se aplica a lei do local onde ocorreram certos fatos ou se praticaram determinados atos; pode determinar a lei aplicável ou a competência jurisdicional ou administrativa. Abrange a lei do lugar do ato (*lex loci actus*); a do local da celebração (*lex loci celebrationis*); a do lugar do contrato (*lex loci contractus*), quanto à sua forma extrínseca; a do local da situação da coisa (*lex loci rei sitae*); a do lugar da solução da causa (*lex loci solutionis*); a do lugar que rege o ato (*lex locus regit actum*); a do lugar da prática do delito (*lex loci delicti*).
- Direito internacional privado.* Elemento de conexão pelo qual se aplica a lei do local onde ocorreram certos fatos ou se praticaram determinados atos; pode determinar a lei aplicável ou a competência jurisdicional ou administrativa. Abrange a lei do lugar do ato (*lex loci actus*); a do local da celebração (*lex loci celebrationis*); a do lugar do contrato (*lex loci contractus*), quanto à sua forma extrínseca; a do local da situação da coisa (*lex loci rei sitae*); a do lugar da solução da causa (*lex loci solutionis*); a do lugar que rege o ato (*lex locus regit actum*); a do lugar da prática do delito (*lex loci delicti*).
- Nota Adicional:* (dir.int.priv.) Elemento de conexão pelo qual se aplica a lei do local onde ocorreram certos fatos ou se praticaram determinados atos; pode determinar a lei aplicável ou a competência jurisdicional ou administrativa. Abrange a lei do lugar do ato (lex loci actus); a do local da celebração (lex loci celebrationis); a do lugar do contrato (lex loci contractus), quanto à sua forma extrínseca; a do local da situação da coisa (lex loci rei sitae); a do lugar da solução da causa (lex loci solutionis); a do lugar que rege o ato (lex locus regit actum); a do lugar da prática do delito (lex loci delicti)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI DO LUGAR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI DO LUGAR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei do lugar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
