Lei orçamentária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Lei orçamentária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-orcamentaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional,* *direito financeiro* e *direito tributário.* É a que aprova o orçamento público.
- Direito constitucional,* *direito financeiro* e *direito tributário.* É a que aprova o orçamento público.
- Nota Adicional:* Direito constitucional, direito financeiro e direito tributário. É a que aprova o orçamento público
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI ORÇAMENTÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI ORÇAMENTÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei orçamentária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
