Leiloeiro

   Leiloeiro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/leiloeiro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito comercial* e *direito processual civil.* **1.** Organizador de leilão. **2.** Pregoeiro em leilão. **3.** Agente auxiliar do comércio com atribuição legal para efetuar leilão. **4.** Agente comercial autônomo escolhido pelo credor, a quem poderá ser atribuída a alienação de bens móveis penhorados ao devedor (Cesar Montenegro). **5.** É o que, estando matriculado pela Junta Comercial, exerce suas funções em todo o território da unidade federativa de jurisdição da Junta que o matriculou, por ter preenchido os requisitos legais. É pessoal o exercício das funções de leiloeiro, que não pode delegá-las, senão por moléstia ou impedimento ocasional, a seu preposto, cabendo ao leiloeiro comunicar o fato à Junta Comercial. O preposto indicado pelo leiloeiro é considerado mandatário legal do proponente para o efeito de substituí-lo e de praticar, sob a responsabilidade daquele, os atos que lhe forem inerentes.

• Direito comercial* e *direito processual civil.* **1.** Organizador de leilão. **2.** Pregoeiro em leilão. **3.** Agente auxiliar do comércio com atribuição legal para efetuar leilão. **4.** Agente comercial autônomo escolhido pelo credor, a quem poderá ser atribuída a alienação de bens móveis penhorados ao devedor (Cesar Montenegro). **5.** É o que, estando matriculado pela Junta Comercial, exerce suas funções em todo o território da unidade federativa de jurisdição da Junta que o matriculou, por ter preenchido os requisitos legais. É pessoal o exercício das funções de leiloeiro, que não pode delegá-las, senão por moléstia ou impedimento ocasional, a seu preposto, cabendo ao leiloeiro comunicar o fato à Junta Comercial. O preposto indicado pelo leiloeiro é considerado mandatário legal do proponente para o efeito de substituí-lo e de praticar, sob a responsabilidade daquele, os atos que lhe forem inerentes.

• Nota Adicional:* (dir. com. e prc.civ.) 1. Organizador de leilão. 2. Pregoeiro em leilão. 3. Agente auxiliar do comércio com atribuição legal para efetuar leilão. 4. Agente comercial autônomo escolhido pelo credor, a quem poderá ser atribuída a alienação de bens móveis penhorados ao devedor (Cesar Montenegro). 5. É o que, estando matriculado pela Junta Comercial, exerce suas funções em todo o território da unidade federativa de jurisdição da Junta que o matriculou, por ter preenchido os requisitos legais. É pessoal o exercício das funções de leiloeiro, que não pode delegá-las, senão por moléstia ou impedimento ocasional, a seu preposto, cabendo ao leiloeiro comunicar o fato à Junta Comercial. O preposto indicado pelo leiloeiro é considerado mandatário legal do proponente para o efeito de substituí-lo e de praticar, sob a responsabilidade daquele, os atos que lhe forem inerentes

• Nota (Dicionário Jurídico):* A pessoa que realiza o leilão.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2385/leiloeiro

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* O responsável por realizar o leilão ou a praça (modos de venda judicial de bens móveis).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação dada a toda pessoa encarregada de fazer leilões ou efetivar vendas por meio de leilões. É considerado comerciante, embora seja, genericamente, denominado de agente auxiliar do comércio. Para que possa o leiloeiro exercer as atividades que lhe são asseguradas por lei, deve estar devidamente legalizado, o que se faz por sua matrícula na Junta Comercial, prestando ainda uma fiança , o que se efetiva perante a autoridade pública competente, da jurisdição em que vai exercer sua profissão. Devem atender os leiloeiros às prescrições legais, acerca dos livros especiais que são obrigados a ter, além dos livros comuns a todo comerciante, mantendo-os regularmente autenticados e devendo escriturá-los segundo as regras legais. Vide: Agente de leilão .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

A pessoa que realiza o leilão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#leiloeiro | auctioneer.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* A pessoa que realiza o leilão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

A pessoa que realiza o leilão.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEILOEIRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEILOEIRO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: leiloeiro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | DOD Pédia – Dizer o Direito | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)