Leis vigentes
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Leis vigentes
| ID Semântico: | de-placido:leis-vigentes |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Assim se entendem as leis que se encontram em vigor , exercendo sua obrigatoriedade em relação a todos os fatos por elas regulados. Em princípio, toda lei é vigente , desde o momento em que ela ou os princípios gerais de direito determinam sua obrigatoriedade. E assim permanecerá, quando não tenha caráter temporário, até que outra lei a modifique ou revogue.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Leis vigentes' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se entendem as leis que se encontram em vigor , exercendo sua obrigatoriedade em relação a tod..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: leis vigentes
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
