Lenocínio

   Lenocínio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lenocinio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* **1.** Crime consistente em explorar, provocar ou facilitar a prostituição, abrangendo, portanto: o caftinismo, pelo qual o agente, envolvido em tráfico de pessoas, entrega-as à posse de outrem; o proxenetismo, em que o agente, na qualidade de intermediário, procura homem a quem entregar a mulher para a prática de atos de lascívia; e o rufianismo, caso em que o agente vive à custa da mulher por ele explorada, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar por ela. **2.** Alcoviteirice.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Crime contra os costuregra do bem proceder e que está gravada mes; consiste em induzir alguém a satisfana consciência de cada um. zer a lascívia de outrem (CP, art. 129). Nota: Consciência é percepção que tem qualquer pessoa de si própria, da sua existência,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim lenocinium (alcovitice, inculcação de mulheres), conforme já assentava Morais, exprime “o ato de aliciar e granjear mulheres para ações contrárias à castidade e para pecarem com outro”. Desse modo, em seu sentido próprio e geral, mostra-se todo induzimento, ou inculcação , instigação , sob promessas ou sob ameaças, ou simplesmente por palavras, para que a mulher consinta em satisfazer os atos de lascívia de um homem. É, pois, a alcovitice , desenvolvida com habilidade para que atos de concupiscência se executem. O caráter do lenocínio está na mediação , em virtude da qual homens e mulheres se defrontam para fins pecaminosos. Neste particular, equivale ao caftinismo , pois nem sempre há necessidade do lucro por parte do mediador para que se gere a figura delituosa. O induzimento , de que resulta a mediação é, também, o que o forma. Desse modo, toda e qualquer intervenção de estranho para que a mulher e o homem se encontrem e pratiquem atos de lascívia se caracteriza lenocínio. Embora, no conceito que se tem de lenocínio, possa ele estar contido no caftinismo e no rufianismo , há diferença entre os vários vocábulos, que exprimem figuras perfeitamente distintas. No caftinismo há, fundamentalmente, o tráfico de mulheres, convertendo-se, assim, num comércio de mulheres para a satisfação dos prazeres lúbricos. O cáften é um mercador de mulheres . Quando realiza sua operação, não tem em mira as pessoas com quem irão elas manter relações sexuais. O rufianismo já se indica uma exploração de mulheres , jogadas à prostituição com essa finalidade ou encontradas na prostituição. O rufião pode ser um cáften . Mas o cáften pode não ser rufião. Pode haver lenocínio sem caftinagem ou caftinismo. E também pode haver lenocínio sem rufianismo. O agente ou agentes do lenocínio dizem-se propriamente proxenetas, que se entendem os mediadores ou intermediários entre mulheres e homens para a prática de atos de lascívia ou concupiscência. O lenocínio pode reduzir-se ao simples induzimento, isto é, à instigação para que a mulher se entregue ao homem, indo o proxeneta até o momento em que esse intento se cumpre. Pode haver induzimento sob ameaça sem a intenção de lucro, ou pode o lenocínio ser praticado com a intenção de lucros, como em regra é de sua índole. Mas não haverá lenocínio quando não houver uma pessoa servindo de intermediário entre o homem ou a mulher, e sejam estes, uma ou outro, que se procurem diretamente. No entanto, o induzimento ou instigação pode revelarse na assistência ou auxílio voluntariamente prestado ao comércio carnal, com a facilitação de meios para que ele se efetive. A prática de tais meios mostra-se a mediação , sem o que o encontro entre o homem e a mulher não se realizaria. A locação, porém, de apartamentos ou quartos, para encontros equívocos, sem a participação ou lucro direto do locador, não constitui propriamente lenocínio. O locador não é proxeneta no sentido próprio do vocábulo, apesar de praticar ação, a que se imputa penalidade (Código Penal, art. 229).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lenocínio | (dir. penal) prostitution-related\ncrimes.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LENOCÍNIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LENOCÍNIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lenocínio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)