Lesão permanente

   Lesão permanente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lesao-permanente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Medicina Legal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Medicina legal.* a) Lesão incurável; b) dano anatômico ou funcional que cause: incapacidade parcial por debilidade duradoura de membro, sentido ou função; incapacidade permanente para o exercício de qualquer profissão, definitiva ou apenas excepcionalmente curável, pouco importando que haja uma provável e remota possibilidade de readaptação da vítima em outro trabalho; lesão ainda presente após um ano de tratamento (Croce e Croce Jr.). **2.** *Direito civil.* Perda ou diminuição da capacidade laborativa da vítima que obriga o ofensor a pagar uma indenização que abranja as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o final da convalescença e uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ela sofreu.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LESÃO PERMANENTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LESÃO PERMANENTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Medicina Legal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lesão permanente

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica