Lesão usurária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lesao-usuraria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Ato pelo qual alguém, ante necessidade ou inexperiência, com dolo de aproveitamento, ou seja, com intenção de tirar vantagem, induz outrem a realizar negócio, praticando usura. Requer a ocorrência de requisito: a) objetivo, que se configura pelo lucro, pela desproporção das prestações dos contratantes; b) subjetivo, ou seja, de dolo, de aproveitamento, de necessidade, de inexperiência, leviandade, ou ignorância alheia, induzindo a vítima a realizar negócio que lhe será prejudicial, mesmo que não se tenha intenção de lesá-la. Será bastante que haja proveito da posição de inferioridade da vítima, obtendo lucro desproporcional. Sendo ato ilícito requer como sanção a nulidade ou a rescindibilidade negocial, verificando-se, para tanto, qual foi a vontade do autor da lesão. **2.** *Direito penal.* Crime contra a economia popular consistente em obter ou estipular qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LESÃO USURÁRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LESÃO USURÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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