Letal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/letal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Medicina Legal
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal* e *medicina legal.* **1.** Aquilo que provoca a morte. **2.** Diz-se da arma ou instrumento que produziu o óbito. **3.** Mortal. **4.** Relativo a morte. **5.** Mortífero.

Nota Adicional:* (dir.pen. e medicina legal. 1. Aquilo que provoca a morte. 2. Diz-se da arma ou instrumento que produziu o óbito. 3. Mortal. 4. Relativo a morte. 5. Mortífero

Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Os vocábulos fatal, letal e mortal exprimem algo que é determinado por um fato, que produz a morte ou que está sujeito à morte; algo inevitável, funesto, marcado pelo destino. Qualificam, portanto, aquilo que causa ou provoca o resultado. Vista essa questão semântica, o uso da expressão vítima fatal, letal ou mortal constitui impropriedade vocabular, uma vez que a vítima não é agente causa dor; mas, sim, alguém que sofre a consequência. Por isso, a qualificação tem de recair sobre o fato, e não sobre o agente causador. Então, fatal, mortal e letal é o evento, o acidente, a doença. 125 Inadequado: O acidente causou uma vítima fatal, além de danos materiais. Adequado: O acidente fatal causou uma vítima, além de danos materiais. Inadequado: A facada desferida pela autora provocou vítima mortal. Adequado: A facada desferida pela autora provocou a morte da vítima.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LETAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LETAL de forma direta e acessível no caso."

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