| ID Semântico: |
de-placido:letra-de-favor |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a expressão usada para exprimir a letra de câmbio, quando o sacador não é, efetivamente , credor do sacado . Para fazer dinheiro ou para adquirir fundos ou numerário , o sacador extrai ficticiamente a ordem de pagamento contra a pessoa, pretensa devedora, acordando esta em aceitar o título e se converter em obrigada a ela, mesmo que nada deva ao sacador . Tecnicamente, a letra de favor representa um saque ou letra de câmbio a descoberto . Mas, uma vez que a aceitou , vinculando-se cambialmente à obrigação, ou melhor, ao contrato, não pode o aceitante fugir ao cumprimento do pagamento, a que se obrigou , sob fundamento de graciosidade do aceite. A letra de câmbio é contrato que não comporta indagação da origem: vale formalmente pelo que nele se contém. E o portador do título não se pode sujeitar a condições anteriores do contrato, desde que se apresenta perfeito e exigível, daquele que se inscreve como o principal pagador. Como título abstrato , em que somente prevalecem, quanto a terceiros e na sua circulação, as obrigações cartulares , isto é, as obrigações fixadas no teor ou contexto da cambial ou as que se gerarem do endosso e aval, na letra de câmbio não se discutem questões pertinentes à relação fundamental , ou seja, a relação que possa ter dado causa à obrigação, como a que advém da provisão. A inexistência de provisão é matéria a ser discutida entre o sacador e o aceitante, não entre este e o portador do título. Comprometido a cumprir a obrigação que resulta da letra de câmbio, ao aceitante somente, pois, compete resgatá-la no vencimento, seja esta legítima ou de favor , isto é, haja provisão ou não.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Letra de favor' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a expressão usada para exprimir a letra de câmbio, quando o sacador não é, efetivamente , credor d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: letra de favor
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
