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Criação
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito cambiário.* Título de crédito ao portador ou nominativo, transferível por endosso, emitido por banco, sob garantia de todo o seu ativo, representado este pelo crédito hipotecário do banco emissor contra terceiro. É emitido sob garantia hipotecária ou sob o valor da hipoteca levada a efeito. É também denominada cédula hipotecária, por ter caráter de papel-valor, incorporando não apenas o crédito como também a garantia hipotecária. Consiste num título de crédito circulante e representativo de empréstimo a longo prazo com garantia hipotecária, feito por banco.
- Nota Adicional:* (dir. civ.e direito cambiário. Título de crédito ao portador ou nominativo, transferível por endosso, emitido por banco, sob garantia de todo o seu ativo, representado este pelo crédito hipotecário do banco emissor contra terceiro. É emitido sob garantia hipotecária ou sob o valor da hipoteca levada a efeito. É também denominada cédula hipotecária, por ter caráter de papel-valor, incorporando não apenas o crédito como também a garantia hipotecária. Consiste num título de crédito circulante e representativo de empréstimo a longo prazo com garantia hipotecária, feito por banco
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Título de crédito aquilo que não seja vedado pela lei ou pela endossável, nominativo ou ao portador, moral, ou pelos bons costumes. emitido por banco de crédito real, sob ga-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É também chamada de cédula hipotecária . Consoante sua própria denominação o indica, é uma letra , no mesmo aspecto e função da letra de câmbio, emitida sob garantia hipotecária ou sob o valor de hipoteca efetivada. É um título emitido, tal como a debênture , que reveste o caráter de um papel-valor , incorporando no mesmo documento não somente o crédito , como a própria garantia hipotecária , em que o mesmo se privilegia. Dá-nos a ideia de uma hipoteca circulante , em oposição à simples e pura hipoteca adjetiva, que se mostra mera hipoteca de segurança . Desta, aliás, é que se extrai a cédula ou letra hipotecária, representativa de um crédito pessoal garantido pelo imóvel, que serve de objeto à hipoteca de segurança. E pela emissão da letra-hipoteca, ou letras hipotecárias, pois várias se emitem pela mesma hipoteca, até perfazer o total de seu valor, ou do valor do mútuo, a hipoteca se substantiva , passando a circular livremente pelo papel-valor, representativo de um crédito negociável. Têm forma de uma verdadeira letra de câmbio, podendo ser nominativas ou ao portador. Vencem juros, que são pagos, em regra, por meio de cupons (talões), trazidos no próprio instrumento cedular, e que dele se destacam. Mostram-se, pois, um valor em circulação, representando o capital mutuado sob garantia hipotecária, desdobrado nos títulos de fácil negociação, porque, ou se transferem por endosso, quando nominativos, ou pela simples tradição, quando ao portador. São resgatáveis por sorteio ou pela forma que se indicar no próprio título, normalmente passados para liquidação dentro de certo prazo, que é o mesmo em que o contrato hipotecário se vence. É título privilegiado a respeito dos bens dados em garantia ou que servem de base à emissão. E, assim, prefere a quaisquer outros títulos ou dívidas, mesmo privilegiados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#letra hipotecária | collateral mortgage note.\n“A collateral mortgage note is a note secured by a\nmortgage, itself called a collateral mortgage, where\nthe note is pledged to secure a principal obligation.\nThe principal obligation secured by the pledged\ncollateral mortgage note is often evidenced by a\nnote, called the hand note. The collateral mortgage\n\nnote, the collateral mortgage, and any written\npledge agreement are called the collateral\nmortgage package”. [Kinsella, N. Stephan. A Civil\nLaw to Common Law Dictionary, p. 4].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LETRA HIPOTECÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LETRA HIPOTECÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: letra hipotecária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
