Levantamento da Sessão

   Levantamento da Sessão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/levantamento-da-sessao
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Equipara-se ao encerramento de sessão plenária. Na Câmara dos Deputados ocorre nos casos de tumulto grave, falecimento de congressista da legislatura ou de chefe de um dos Poderes da República, decretação de luto oficial ou presença nos debates de menos de um décimo do número total de Deputados Federais. No Senado Federal, ocorre no caso de falecimento do Presidente da República, do Vice-Presidente da República ou de membro do

Congresso Nacional. No Congresso Nacional, ocorre por motivo de falecimento de congressista ou de chefe de um dos Poderes da República. - RCCN, art. 25; RICD, art. 71; RISF, art. 220. - Tradução: Adjournment of the Session (Inglês); Levantamiento de la Sesión (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Levantamento da Sessão."	"As regras de Levantamento da Sessão foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: levantamento da sessão

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)