Lex loci

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lex-loci
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

A lei do lugar.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É traduzido: a lei do lugar . É especialmente empregada lex loci contractus , significando a lei do local, ou do país, em que um contrato é concluído. Por ela se formula o princípio locus regit formam actus , em virtude do que a lex loci é que rege a forma dos atos jurídicos e estabelece seus meios de prova. Desta forma, no silêncio das partes, em que há contratantes de nacionalidades diferentes, a lex loci é invocada para impor as condições de validade do ato jurídico ou contrato, conduzindo- o a seus efeitos. Mas a regra locus regit actum regula, simplesmente, a forma extrínseca do ato. Não vai até seu fundo . E, deste modo, não rege as formalidades habilitantes nem outras que se mostrem essencia is à validade do ato ou contrato. Estas se regem pelo estatuto pessoal dos contratantes.

Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

A lei do lugar.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEX LOCI nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEX LOCI de forma direta e acessível no caso."

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