| ID Semântico: |
de-placido:liberdade-de-ensino |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Pode ser tida a expressão em dois sentidos: na liberdade de ensinar e na liberdade de instituir o ensino . I. Liberdade de ensinar quer, então, significar a livre escolha pelo professor dos programas, teorias e princípios a serem ministrados a seus discípulos, sem qualquer interferência dos Poderes Públicos. É a liberdade de cátedra , onde não há ciência nem filosofia imposta pelo Estado. Todos são livres em aceitar suas teorias. II. Liberdade de instituir ensino é a faculdade de livre iniciativa para instituição de estabelecimento de ensino de nível superior ou outro. Assim, permite-se a fundação de estabelecimentos de ensino por iniciativa particular, embora em certos casos devam eles se submeter a inspeção ou fiscalização, a fim de que seus cursos se equiparem ou tenham as mesmas prerrogativas dos cursos oficiais. A liberdade de ensino, como se evidencia, não quer significar abandono do Estado à fiscalização e reconhecimento dos títulos emitidos pelos estabelecimentos particulares, nem a dispensa de diploma ou certificado de habilitação para o exercício de certas profissões. Quer significar simplesmente que o ensino é instituído livremente. Não é privativo do Estado. Pode, assim, ser público ou particular. Mas, em relação às exigências de apresentação de diploma para o exercício de certas profissões, a liberdade de ensino não exerce qualquer modificação. Mesmo em relação à liberdade de profissão, quando se trata de profissão liberal ou fundada em curso universitário ou acadêmico, esta liberdade se entende relativa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Liberdade de ensino' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Pode ser tida a expressão em dois sentidos: na liberdade de ensinar e na liberdade de instituir o en..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade de ensino
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
