Liberdade dos mares
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Liberdade dos mares
| ID Semântico: | de-placido:liberdade-dos-mares |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É o princípio que institui a liberdade de navegação em todos os mares, nos tempos normais, isto é, em tempo de paz. A liberdade dos mares sofre restrições em tempo de guerra, impostas pela força das nações beligerantes e admitidas pelo Direito Internacional Público. Vide: Mar territorial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Liberdade dos mares' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o princípio que institui a liberdade de navegação em todos os mares, nos tempos normais, isto é, e..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade dos mares
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
