| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/liberdade-vigiada |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal* e *direito processual penal.* Medida de segurança pessoal não detentiva que visa adaptar o condenado à vida social, desde que esteja sob a vigilância especial da autoridade competente.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Antiga medida de sepena ou outra causa legal com a devida augurança não detentiva a que o juiz submetorização da autoridade competente; libertia o condenado que havia recebido livramento condicional. Esta medida não foi dade provisória, vigiada ou condicional. mantida pela Lei n. 7.290, de 11.07.1984,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz a respeito da vigilância especial , exercida pelas autoridades policiais ou judiciárias, a respeito de certas pessoas, em virtude da qual são elas mantidas em constante observação, a fim de que se anote a conduta tida. Esta vigilância é exercida com certa discrição, para que não se prejudique aquele a ela sujeito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LIBERDADE VIGIADA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LIBERDADE VIGIADA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade vigiada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
