| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/licenciamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito de trânsito.* a) Autenticação da placa numérica identificadora de veículo automotor autorizado a trafegar; b) procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual). **2.** *Direito administrativo.* Licença outorgada a funcionário para afastar-se, temporariamente, do cargo. **3.** *Direito do trabalho.* Dispensa do empregado do serviço.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É geralmente tido no mesmo sentido de licença . No entanto, quer propriamente significar a dispensa de serviço em caráter mais ou menos permanente ou ilimitado, enquanto a licença dá a ideia de retorno ou volta ao serviço, em tempo mais ou menos breve.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#licenciamento | Esta palavra é usada com dois\nsignificados: (1) sinônimo de licença; (2) emissão de\nlicença.\n1 – license.\n2 – licensing; issuance of a license.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Licenciamento nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Licenciamento' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: licenciamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
