Licitar

   Licitar

ID Semântico:	washington:licitar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. licitare.) V.i. Vender em lei-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Disputar, em leilão ou praça, a arrematação de bens que se vão vender por esse meio. Fazer ofertas, por meio de lanços, para conseguir adquirir os bens postos em praça ou em leilão. É, assim, participar, como interessado, na aquisição de bens levados a uma arrematação. Licitar . Designa também o ato de participar de licitação pública; ser licitante; estar licitante.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#licitar |\n1 – (fazer uma proposta em licitação)\n• to bid;\n• to participate in a competitive bidding.\n\n2 – (pôr em licitação)\n• to initiate/start/conduct a bidding process;\n• to request proposals;\n• to invite/call bidders.\n• to procure;\n• to put the contract out to #tender.\n\n\n\n• o governo licitou a compra do veículo →\no the government had a bidding process\nto buy the vehicle;\no the government started / initiated /\nconducted a bidding process to buy the\nvehicle.\no the government procured the purchase\nof the vehicle;\n\nNa The Economist:\n• “Frustrated with officials who fuss about\nrules and putting contracts out to #tender\n(#licitar contratos públicos), he enlists the\narmy to build his railway, run ports and fight\ncrime”.\n• Although public contracts are supposed to\nbe #tendered (submetidos a processo\nlicitatório), as Mr López Obrador promised\nto do, his government has awarded them by\nfiat in 81% of cases, more than the 79%\nunder Mr Peña Nieto, according to Ms Casar.\n\n\nO Agreement on Government Procurement, da\nOrganização Mundial do Comércio, também utiliza\no verbo “to procure”. Veja o exemplo abaixo\nextraído deste Acordo:\n“Technical specifications laying down\nthe characteristics of the products or\nservices to be procured, such as\n\nquality, performance, safety and\ndimensions, (…) shall not be\nprepared, adopted or applied with a\nview to, or with the effect of,\ncreating unnecessary obstacles to\ninternational trade”. [Article VI:\nTechnical Specifications].\n\n• o governo está licitando obras públicas →\no the government is inviting/calling bids\nfor public-work contracts;\no the government is conducting a bidding\nprocess for public-work contracts.\n\n\n\nEm contextos de concessão de serviço público e\nparceria público-privada:\n• licitar portos/rodovias/aeroportos, etc. → to\nauction ports/roads/airports, etc.\n• o governo vai licitar campos de pré-sal → the\ngovernment will auction pre-salt oil fields.\n• licitar concessões de aeroportos → to auction\nconcessions for airports.\n\n_______________\nfim do verbete licitação, licitar\ne outros relacionados\n\n_________________________\n__\n\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Licitar' é complexo."	"(Lat. licitare.) V.i. Vender em lei-..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: licitar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)