| ID Semântico: |
marcilio:liminar-medida-liminar |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- liminar; #medida liminar | preliminary\ninjunction; injunction.\n• Em inglês, a expressão preliminary\ninjunction é comumente abreviada para\ninjunction.\n• Porém, para evitar ambiguidade, traduza\nmedida liminar sempre pela expressão\ncompleta preliminary injunction.\n• Vide a explicação no verbete INJUNCTION.\n\nExemplos:\n• “Before or after the commencement of the\nhearing of an application for a preliminary\ninjunction, the court may order the trial of the\naction on the merits to be advanced and\nconsolidated with the hearing of the\napplication”.\n• “No preliminary injunction shall be issued\nwithout notice to the adverse party”.\n• “The State of Texas brought an injunction\naction against Socony to stop this on the ground\nthat it was a lottery. (…) A private person may\nbring a lawsuit to recover damages or obtain an\ninjunction against a polluter”. [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n\n\n• deferir/conceder a liminar → to grant/issue the\n(preliminary) injunction.\n• liminar inaudita altera parte → vide INAUDITA\nALTERAL PARTE.\n• medida liminar impondo obrigação de fazer →\npreliminary mandatory injunction.\n• medida liminar impondo obrigação de não\nfazer → preliminary prohibitory injunction.\n“Building restrictions may be enforced by\nmandatory and prohibitory injunctions without\nregard to the limitations of Article 3601 of the\nCode of Civil Procedure”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 779].\n• medida liminar satisfativa → preliminary\ninjunction that satisfies the claim for relief.\n• pedir/requerer liminar → to file for a\n(preliminary) injunction.\n\n• pedido de liminar = application for injuctive\nrelief.\no https://www.scotusblog.com/case-\nfiles/cases/roman-catholic-diocese-of-\nbrooklyn-new-york-v-cuomo/:\no Judgment: Application for injunctive\nrelief granted in a per curiam opinion on\nNovember 25, 2020.\n\n• revogar a liminar → to vacate the (preliminary)\ninjunction.\n“Discretion is given to the court to vacate the\ninjunction order upon condition that the\n\ndefendant execute an undertaking to indemnify\nthe plaintiff against any damage sustained\nthereby”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 138].\n_______________\n______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'liminar; medida liminar' em processos transnacionais..."
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"#liminar; #medida liminar | preliminary..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liminar; medida liminar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
