| ID Semântico: |
de-placido:limite |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim limes , limitis (divisas, estremas), geralmente no plural limites , é o vocábulo empregado para designar a linha demarcatória das coisas, em virtude da qual elas devam ser consideradas e compreendidas. Desta forma, os limites assinalam os pontos terminais , pelos quais se definem e se demarcam a grandeza e a extensão das coisas, circunscrevendo-as de modo certo e fixo. Praticamente, são os pontos de referência , em que assenta qualquer limitação . Revelam, pois, o perímetro fixado, mostrando, exatamente, até onde se pode ir . Somente tem limites o que está descrito com precisão: é individualizado, demarcado ou definido. Por eles, que são marcos determinadores de toda limitação, não somente a extensão e grandeza material das coisas, como o próprio conceito e definição dos fatos, ficam positivamente elucidados e compreendidos. Quando são os limites estabelecidos, por força da lei ou da vontade e deliberação dos homens, respeitamse as linhas divisórias ou as extremidades por eles fixadas, porque nada além deles tem apoio legal, pois que ferem o princípio da limitação. Precisamente os limites são traçados para fixação de tudo o que deve ser limitado ou restrito. E para que não se possa ir além do que é regularmente limitado. Em relação aos imóveis , entendem-se as linhas de intercessão , ou as linhas em que um se toca com o outro, marcando onde termina um deles e começa o outro. Assim, é de sentido distinto de fronteiras , que se entendem os lados que se defrontam, ficam frente a frente . E podem assim ser compreendidos em maior grandeza que as simples linhas divisórias.
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Divisa separa estados. Fronteira, países. Limite, cidades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#limite | (entre terrenos vizinhos, em direitos\nreais) boundary.\n“The boundary may be fixed judicially or\nextrajudicially”. [Civil Code of Louisiana, Article\n789].\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Limite' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim limes , limitis (divisas, estremas), geralmente no plural limites , é o vocábulo empregado ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: limite
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
