Liquidação Da Sentença
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Liquidação Da Sentença
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/liquidacao-da-sentenca |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Consiste na fixação ou determinação, em quantidade certa, do valor da condenação quando a sentença não se mostra líquida, isto é, quando se trata de ações universais, quando o autor não pode individuar previamente os bens demandados, ou quando não é possível deter minar, na petição inicial, as consequências precisas do ato ilícito
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/704/liquidacao-da-sentenca
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a fixação ou determinação , em quantidade certa , do valor da condenação, quando a sentença não se mostra líquida. A liquidação da sentença, assim, somente se promove quando a sentença é ilíquida: não fixa a exata quantia ou o valor certo da condenação. A liquidação será a apuração desse valor ou a precisa demonstração do objeto da condenação. Vários os processos adotados para a liquidação da sentença: por cálculo, por arbitramento ou por artigos . A liquidação por cálculo, também chamada de liquidação aritmética , limita-se à verificação dos valores constantes da sentença e sua redução a quantias certas. A fixação se processa, pois, por operações aritméticas, realizadas com os elementos já dispostos na sentença ou no processo. Nada há, pois, a avaliar ou a estimar. Nada há a sindicar, desde que a fixação do valor pretendido está dependente, apenas, dos cálculos que se precisam promover. Cabe ao credor proceder à liquidação por cálculo, apontando o valor com a respectiva memória do cálculo, na petição inicial da execução por título judicial ou extrajudicial. A Lei nº 8.898, de 29.06.94, dando nova redação ao art. 604 do CPC, determinou que “quando o valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá a sua execução na forma dos arts. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. A liquidação por arbitramento, já na falta de elementos ou preços, pelos quais se possa fazer a fixação, mostra-se a que se faz por estimativa ou por avaliação , diante das informações, que se possam tirar dos fatos já constantes do processo. Difere, assim, da liquidação por cálculo, porque nos autos não constam preços, a fim de que se faça a apuração do valor. Mas os elementos para a estimação ou para a avaliação ali se encontram. E por eles é que a liquidação é também promovida. A liquidação por artigos ocorre quando a fixação depende de fatos ou elementos, que não se encontram nos autos. Assim, tais fatos precisam ser provados, para que deles se tirem os elementos necessários para a fixação do quantum exequível.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Consiste na fixação ou determinação, em quantidade certa, do valor da condenação quando a sentença não se mostra líquida, isto é, quando se trata de ações universais, quando o autor não pode individuar previamente os bens demandados, ou quando não é possível deter minar, na petição inicial, as consequências precisas do ato ilícito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Liquidação Da Sentença nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Liquidação Da Sentença de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liquidação da sentença
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
