| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/liquidacao-do-dano |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* É a fixação da prestação pecuniária que é objeto da obrigação de reparar o dano causado. Sua função jurídica será tornar efetiva a reparação do prejuízo sofrido pelo lesado, ou melhor, fixar concretamente o montante dos elementos apurados na reparação, apreciando-se o prejuízo integral produzido pelo fato lesivo, abrangendo o dano emergente e o lucro cessante. O magistrado, para tanto, deverá averiguar o grau de culpa do lesante; a situação econômica da vítima ou do causador do dano, desde que esta influa sobre o montante do prejuízo; a influência de acontecimentos exteriores ao fato prejudicial e o lucro obtido pelo ofendido com a reparação do dano, desde que vinculado ao fato gerador da obrigação de indenizar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LIQUIDAÇÃO DO DANO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LIQUIDAÇÃO DO DANO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liquidação do dano
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
