Ágio

   Ágio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/agio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• (dir. com.)* **1.** Diferença existente entre os valores nominal e real da moeda ou de um título, ou melhor, é o desconto ou bonificação concedida ou obtida na aquisição de um título de crédito ou de uma dívida pública. **2.** Diferença que há entre a cotação oficial ou valor real da moeda de um país em relação à de outro. **3.** Lucro ou diferença que se pode obter numa operação de câmbio. **4.** Usura ou quantia que se faz pagar, além do juro, quando se toma emprestada uma importância. **5.** Especulação sobre títulos públicos ou ações de companhias comprados na baixa dos preços da Bolsa para serem vendidos na alta. **6.** Comissão paga ou recebida por banqueiro ou agente de câmbio pela troca de moeda estrangeira. **7.** Diferença paga pelo importador de produto estrangeiro, no regime de compensação, ao exportador de mercadoria nacional, fazendo, assim, uma operação vinculada, para que esse último coloque, ao preço da concorrência, seu produto no país do qual o primeiro vai importar. Com isso o exportador vende sua mercadoria no exterior por preço mais baixo que o real, sendo que o percentual alusivo a essa diferença paga pelo importador é o ágio. **8.** Lucro especulativo sobre oscilações dos fundos públicos. **9.** Taxa de juros cobrada em empréstimos feitos por bancos ou por particulares.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Várias acepções tem a palavra ágio . Entende-se o lucro ou diferença obtida numa operação de câmbio, ou de troca entre moedas ou o lucro ou diferença obtida na negociação de um papel de crédito em moeda estrangeira por dinheiro corrente no país. Será, assim, a diferença ou lucro obtido pelo câmbio ou troca de uma moeda por outra, isto é, a disparidade evidenciada entre uma moeda e outra, em razão de sua melhor reputação (valor). Se o devedor cai em mora e o ágio tiver variado entre a data do vencimento e a do pagamento, o credor pode optar pelo pagamento no valor ou cotação da moeda, verificada num ou noutro, quer dizer, na cotação do dia do vencimento ou na do dia do pagamento (Cód. Civil/1916, art. 947, § 3º – dispositivo sem correspondência no Cód. Civil/2002). Ágio também significa o desconto ou a bonificação que se concede ou se obtém na aquisição de um título de crédito ou da dívida pública (apólice ). Aí o ágio se mede pela diferença havida entre o valor da oferta ou da aquisição e o valor nominal do título. A dedução do ágio, estabelecido sobre o valor do título, resulta na cotação dele, ou seja, o preço exato ou líquido por que é vendido. Ágio , às vezes, tem o sentido de comissão , e assim se entende a remuneração ou bonificação que se paga para que outra pessoa ou um banqueiro acerte a venda de moeda estrangeira que se tem, ou providencie aquisição de moeda estrangeira de que se precisa. Ágio ainda se emprega no sentido de desconto ou de juros, que se cobram nas operações de compra de títulos ou efeitos comerciais, ou para designar a taxa de juros cobrada em toda natureza de empréstimos feitos por banqueiros ou particulares. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ágio | premium.\n• com ágio → at a premium.\n• ágio na emissão de ações (a diferença entre o\npreço de emissão e o valor nominal de uma\nação) → premium (on capital stock);\ncontributed capital in excess of par value\n[Siegel, Joel G., Dictionary of Accounting Terms,\npage 66].\n• ágio na emissão de debêntures → sinônimo de\nPRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES (vide).\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ágio nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ágio' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ágio

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)