Liquidação judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/liquidacao-judicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual civil.* É aquela levada a efeito perante a autoridade judicial competente, que nomeará o liquidante. Há danos que podem ser avaliados por mera operação aritmética; outros requerem, para tanto, o arbitramento, ante a impossibilidade de avaliar matematicamente o quantitativo pecuniário a que tem direito o ofendido. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. **2.** *Direito comercial.* Aquela que sob a direção do juiz decreta a dissolução da sociedade empresária.

Nota Adicional:* 1. (dir.prc.civ.) É aquela levada a efeito perante a autoridade judicial competente, que nomeará o liquidante. Há danos que podem ser avaliados por mera operação aritmética; outros requerem, para tanto, o arbitramento, ante a impossibilidade de avaliar matematicamente o quantitativo pecuniário a que tem direito o ofendido. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. 2. (dir.com.) Aquela que sob a direção do juiz decreta a dissolução da sociedade empresária. LIQUIDAÇÃO LEGAL. (dir.civ.) Aquela em que a própria lei determina seu contorno e o meio de efetivação do pagamento. A lei não delimita o quantum da indenização nem o modo pelo qual deve ser calculada, mas visa declarar em que deve consistir a indenização nos casos, por exemplo, de homicídio, lesão corporal, injúria ou calúnia, violência sexual ou ultraje ao pudor, usurpação ou esbulho do alheio, estabelecendo os elementos constitutivos da composição do dano, ou melhor, critérios da indenização. A lei traça normas gerais para a fixação da indenização, de forma que, se o dano atingir direitos da personalidade ou mesmo os materiais arrolados em preceito normativo, o montante da indenização será estabelecido em função dos elementos discriminados legalmente

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela que é feita do à regeneração do criminoso. Caso decom intervenção do

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário da liquidação amigável, promovida e processada entre os interessados, extrajudicialmente, a liquidação judicial é a que se promove em Justiça, sob direção da autoridade judiciária competente. É liquidação contenciosa. E ocorre quando, nas sociedades comerciais, ou civis, há divergência entre os sócios, ou quando a própria lei determina esta forma de liquidação. A liquidação forçada , imposta por lei, é sempre judicial.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LIQUIDAÇÃO JUDICIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LIQUIDAÇÃO JUDICIAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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