Agiotagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/agiotagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. pen.)* **1.** Crime contra a economia popular que consiste no empréstimo a juros extorsivos e excessivos, acima do admitido legalmente. **2.** Especulação ilícita com fundos públicos, câmbios e valores mobiliários para obter grandes lucros com o menor emprego possível de capital. **3.** Usura; prática que visa ocultar a verdadeira taxa do juro ou sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além do estipulado no título. **4.** Operação com mercadorias que tem o escopo de aumentar, diminuir ou estabilizar os seus preços, visando lucros indevidos.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Fr. agiotage.) S.f. É o prodo o agravante pode requerer que fique recedimento do agiota; usura, especulação sotido nos autos para que o tribunal tome, bre fundos públicos e mercadorias; crime com antecedência, conhecimento dele por contra a economia popular. ocasião do julgamento da apelação (

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo comercial empregado para designar as operações ou as negociações de mercadorias, títulos de crédito ou moeda, promovidas no sentido de fazer aumentar, diminuir ou estabilizar os preços de tais mercadorias, títulos ou moeda, visando a lucros certos, decorrentes destas especulações . A agiotagem , assim, tem o intuito de vir regular em proveito dos especuladores o ágio que desejam auferir, formando, desse modo, verdadeiros monopólios em relação ao comércio que trazem à agiotagem. A agiotagem é punida como delito, constituindo crime contra a economia popular . Agiotagem . Também se considera agiotagem o comércio ou especulação fundada em empréstimos a juros excessivos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agiotagem | usury.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Agiotagem nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agiotagem' no caso prático."

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