Lis pendens
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
lis pendens
| ID Semântico: | marcilio:lis-pendens |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- lis pendens | 1 – ação em andamento.\n2 – averbação no registro de imóvel, indicando que\no imóvel é objeto de ação judicial. Sinônimos:\nnotice of pendency; notice of lis pendens.\n3 – competência do juiz sobre o bem litigioso.\n4 – regra segundo a qual o adquirente de bem\nlitigioso sujeita-se à decisão judicial relativa ao bem.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'lis pendens' em processos transnacionais..." | "#lis pendens | 1 – ação em andamento...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lis pendens
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
