Lista negra

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lista-negra
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional público.* Relação de pessoas físicas ou jurídicas suspeitas de país beligerante, residentes em país neutro, com as quais os súditos do país adversário não podem comerciar. **2.** *Direito bancário.* Rol dos emitentes de cheques sem fundos. **3.** *Direito comercial.* Relação de pessoas cadastradas em banco de dados por não honrarem seus deveres como compradores ou usuários (Othon Sidou). **4.** *Direito do trabalho.* Cadastro com os nomes de trabalhadores com reclamações tramitando na justiça trabalhista, com o escopo de conhecer qual seria o efetivo espírito de emulação desses empregados candidatos às vagas existentes (Marcelo Pinto).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a relação de pessoas ou empresas com as quais não se pode ou não se deve comerciar, seja pela proteção ao crédito, seja, no Direito Internacional Público, por motivo de beligerância, seja, no Direito Administrativo, aqueles que foram considerados inidôneos nas contratações administrativas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LISTA NEGRA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LISTA NEGRA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito do Trabalho
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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